Visando atender ao que dispõe a Resolução nº 351 do CNJ, de 28/10/2020, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) tem tomado, gradativamente, medidas de prevenção e enfrentamento sobre esses temas.

Por determinação do art. 15 da Resolução CNJ nº 351, o TRT-22 instituiu , por meio da Ato GP Nº 74/2023,  os Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TRT-22, com participação de magistrados, servidores e colaboradores terceirizados (Portaria GP nº 340/2024)

A referida Resolução apresenta diretrizes para gestão e organização do trabalho; orienta sobre mecanismos de acolhimento, suporte e acompanhamento de denúncias e de pessoas afetadas; modos de tratamento das notícias de assédio e discriminação; condução em relação a infrações, procedimentos disciplinares e penalidades; e do alinhamento da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação com o Planejamento Estratégico de cada órgão do Poder Judiciário. 

Normativos

• • Resolução do CNJ nº 351 de 2021

  • Resolução do CSJT nº 360/2023

  • Ato GP Nº 74/2023

Assédio Moral

• É a violação da dignidade ou integridade psíquica ou física de outra pessoa por meio de conduta abusiva, independentemente de intencionalidade, por meio da degradação das relações socioprofissionais e do ambiente de trabalho, podendo se caracterizar pela exigência de cumprimento de tarefas desnecessárias ou exorbitantes, discriminação, humilhação, constrangimento, isolamento, exclusão social, difamação ou situações humilhantes e constrangedoras suscetíveis de causar sofrimento, dano físico ou psicológico.

Assédio Sexual

• É toda conduta de conotação sexual praticada contra a vontade de alguém, sob forma verbal, não verbal ou física, manifestada por palavras, gestos, contatos físicos ou outros meios, com o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.

Discriminação

• Compreende toda distinção, exclusão, restrição ou preferência fundada na raça, etnia, cor, sexo, gênero, religião, deficiência, opinião política, ascendência nacional, origem social, idade, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, ou qualquer outra que atente contra o reconhecimento ou exercício, em condições de igualdade, dos direitos e liberdades fundamentais nos campos econômico, social, cultural, laboral ou em qualquer campo da vida pública; abrange todas as formas de discriminação, inclusive a recusa de adaptação razoável.

Ações no âmbito do TRT-22

• O TRT-22 vem adotando iniciativas de esclarecimento sobre o assédio e a discriminação. Segundo o Juiz Auxiliar da Presidência, Adriano Craveiro Neves, “As ações são importantes por se tratarem de tema que vem ganhando contornos diferentes nos últimos anos, exigindo que o Tribunal adote política própria contra o assédio, dentro dos regramentos gerais dos Conselhos”.

Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do 2° grau de jurisdição

Marco Aurélio Lustosa Caminha, Desembargador Coordenador do Subcomitê 2° grau de jurisdição;

Manoel Edilson Cardoso, Desembargador indicado pela AMATRA XXII;

Cícero Vilson Andrade de Souza, servidor do 2º grau de jurisdição indicado pelo SINTRAJUFE-PI;

Janua Coeli Batista Alencar Janson, colaboradora terceirizada que atua na Divisão de Assistência Médica Psicológica e Odontológica (DAMPO) como psicóloga;

Hades Lima Carmo, servidor deficiente indicado pela Comissão de acessibilidade e inclusão.

Osmar Rodrigues de Mesquita Junior, servidor da área administrativa e representante LGBTQIA+;

Marta Maia de Miranda, servidora;

Justino Barbosa Neto, Assistente-Chefe da Seção de Cadastro e Controle do Quadro de Pessoal;

José de Anchieta Araújo Marques, Secretário de Governança e Estratégia, representante do Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão.

Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do 1° grau de jurisdição

Thânia Maria Bastos Lima Ferro, Juíza Titular de Vara do Trabalho e Coordenadora do Subcomitê 1° grau de jurisdição;

Sylvia Helena Nunes Miranda, Juíza do Trabalho Substituta indicada pela AMATRA XXII;

Valter Albuquerque Braga, servidor do 1º grau de jurisdição indicado pelo SINTRAJUFE-PI;

Janua Coeli Batista Alencar Janson, colaboradora terceirizada que atua na Divisão de Assistência Médica Psicológica e Odontológica (DAMPO) como psicóloga;

Hades Lima Carmo, servidor deficiente indicado pela Comissão de acessibilidade e inclusão.

Osmar Rodrigues de Mesquita Junior, servidor da área administrativa e representante LGBTQIA+;

Marta Maia de Miranda, servidora;

Justino Barbosa Neto, Assistente-Chefe da Seção de Cadastro e Controle do Quadro de Pessoal;

José de Anchieta Araújo Marques, Secretário de Governança e Estratégia, representante do Subcomitê de Acessibilidade e Inclusão.

Portaria GP nº 340/2024

Desembargador Téssio da Silva Tôrres  -  Presidente 

Desembargadora Basiliça Alves da Silva    -  Vice-Presidente e Corregedor Regional

Desembargadora Liana Ferraz de Carvalho   - Ouvidor 

 Desembargador Marco Aurélio Lustosa Caminha - Diretora da EJUD

Gustavo Lima Martins  -  Juiz Auxiliar da Presidência

Elvio Araújo Oliveira  -  Secretária-Geral da Presidência

Danilo Carvalho Franco Pereira  -  Diretor-Geral

José de Anchieta Araújo Marques  -  Secretário de Governança e Estratégia

José de Anchieta Araujo Marques (Secretário de Governança e Estratégia e Gerente do Projeto)

Larissa de Oliveira Neiva Castro  (Coordenadora de Comunicação Social)

José Ranieri Sousa Pereira (Diagramador) 

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